1º passo do imigrante: Atribuição de Número de Contribuinte.

O primeiro passo de um imigrante recém chegado à Portugal, é a emissão no número de contribuinte. Isto é feito perante as Finanças, o órgão que gere e administra toda a parte tributária do país.

O NIF (Numero de Identificação Fiscal), como é chamado o número de contribuinte, estará sempre vinculado ao seu nome. E é único.

Através dele estarão vinculados os seus rendimentos e despesas, para fins de Declaração de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e apuração de todas as taxas e impostos. Este é o primeiro passo porque dele dependerá a inscrição na Segurança Social, abertura de conta bancária, depois ter um trabalho ou empresa, além de outras coisas.

Quais serão os requisitos necessários? Os documentos necessários são básicos: Passaporte e Comprovativo de Morada do país de origem

O mais complexo é somente uma questão fundamental: ter um representante fiscal. Isto porque a sua morada fiscal não estará em Portugal até ter no mínimo 186 dias em solo português.

Deste modo é necessário ter alguém responsável pelo pagamento dos impostos que surjam durante este período.

Poderá ser seu representante qualquer pessoa com NIF sujeito à IVA. Mas esta é uma outra história, para um próximo post.

Quando tiver todos estes documentos em mãos, basta dirigir-se ao Serviço de Finanças mais próximo e solicitar que seja atribuído um numero de contribuinte.

Caso tenha alguma dificuldade em um dos pontos acima, não hesite em contactar-nos.

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